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Desde a sua primeira edição, em 1764, Dos delitos e das penas provocou (e continua provocando) as mais intensas polêmicas, devido principalmente ao seu embasamento francamente humanista. Os temas aqui discutidos - pena de morte, acusações secretas, prisão, torturas, roubo, contrabando, entre outros - continuam despertando o interesse de profissionais, pesquisadores e estudiosos, tornando esta obra, hoje clássica, uma permanente e profícua fonte de inspiração e reflexão para todos os que se preocupam com os Direitos Humanos. A presente obra constitui-se num tratado que impulsionou grandes modificações no Direito Penal internacional e também nas Constituições Brasileiras, cuja influência encontra-se presente nos princípios da anterioridade, da legalidade, da responsabilidade pessoal, da irretroatividade da lei penal, da presunção de inocência, da proporcionalidade da pena, entre outros. A intensa comoção instaurada a partir da sua publicação permanece viva a inspirar reflexões e o constante repensar de todos aqueles que se ocupam da solidificação do respeito aos Direitos Humanos.

Dettagli

Generi Politica e Società » Politica e Istituzioni » Diritti umani » Propaganda, controllo politico e libertà » Problemi e Processi sociali » Rifugiati e asilo politico , Economia Diritto e Lavoro » Diritto

Editore Edipro

Formato Ebook con Adobe DRM

Pubblicato 23/05/2019

Lingua Portoghese

EAN-13 9788552100515

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Dos delitos e das penas
 

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