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Escritos de Direito Fundamentais - Volume 2


pubblicato da Conhecimento Livraria e Distribuidora

Prezzo online:
3,49

O livro é uma coletânea de artigos de mestrandos e de professores convidados, que trazem reflexões da disciplina de Teoria dos Direitos Fundamentais com o objetivo de analisar a efetividade e a realização dos diversos direitos fundamentais. A organização da obra é do Professor José Emílio Medauar Ommati, mestre e doutor em Direito Constitucional, e os trabalhos deste volume abordam temas como: improbidade administrativa; discurso de ódio; prática do aborto; pacto antenupcial; naturalização do portador de deficiência mental; medidas despenalizadoras da Lei 9.099/95; direito fundamental à segurança no trânsito; serventias extrajudiciais; identidade de gênero; eutanásia; e sistema prisional brasileiro.

Dettagli

Generi Economia Diritto e Lavoro » Diritto

Editore Conhecimento Livraria E Distribuidora

Formato Ebook con Adobe DRM

Pubblicato 08/10/2020

Lingua Portoghese

EAN-13 9786586529517

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