Política Pública Formal e Política Pública Real

O livro apresenta a dissertação defendida pelo autor no curso de Mestrado em Direito Ambiental e Políticas Públicas na Universidade Federal do Amapá, contendo uma análise dos processos participativos na criação, execução e avaliação do Projeto Agente Ambiental Comunitário do Amapá. Discute-se tal política pública como uma apresentação de um Projeto Formal, a ser confrontado pela abordagem crítica do presente estudo, que tem a pretensão de evidenciar o Projeto Real, na busca da síntese final do processo dialético. O Poder Público propugna por uma Política Pública Formal de participação popular. Na prática, porém, executa uma Política Pública real com participação dos principais atores em grau meramente informativo, sem vinculação dos governantes com políticas estruturais, num nível meramente executivo, em que os moradores e agentes ambientais foram convocados somente para atuar na etapa executiva do projeto, sem qualquer poder deliberativo para modificar seus pressupostos. Portanto, a política pública foi meramente ordenadora, sem preocupação com o acesso a melhores condições de vida, sem participação substancial ou material, sem articulação de políticas públicas estruturantes que resolvam os problemas concretos dos moradores.

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