A oferta da educação integral como resposta eficaz no atendimento aos direitos humanos

Esta obra, sob a perspectiva de direitos humanos na sociedade, inquieta-se com a baixa eficácia na educação ofertada, de modo a atender à educação como direito humano, reconhecido nacional e internacionalmente. À vista disso, o presente estudo tencionou-se a responder a indagação: tendo em vista ser a educação um direito humano, é possível ofertar educação de qualidade, em tempo integral, diante dos entraves enfrentados pela Administração Pública? O desafio em implementar a educação integral eficaz, atendendo aos direitos humanos, pressupõe a capacidade de analisar diversos aspectos, em conjunto e separado, com uma visão micro e macroeconômica, os riscos, a repercussão política, social, econômica e financeira atrelada àquela política pública. Dessa forma, o objetivo principal do presente trabalho foi de propor a concentração da oferta em educação integral como uma solução possível no atendimento aos direitos humanos. Para tanto, examinou-se a educação como direito humano; explorou-se a legislação aplicada à implementação do ensino em tempo integral; investigaram-se os entraves para ofertar educação de qualidade, em tempo integral; e sugeriram-se estratégias para implementar a educação integral com mais eficácia. Perante os objetivos apresentados, os questionamentos levantados e as hipóteses formuladas, e confirmadas no final, permitiu-se concluir que a concentração da oferta em educação integral é uma solução eficaz possível no atendimento aos direitos humanos.

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