Análise da infrequência dos alunos da educação (em tempo) integral em duas escolas da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Coronel Fabriciano-MG

A ampliação da jornada escolar vem sendo debatida no Brasil desde 1950, associada à ideia de educação integral e à ampliação da responsabilidade educacional da escola. Esse debate refletiu na Constituição Federal (CF) de 1988, que, embora não mencione literalmente tempo integral na escola ou educação integral, estabelece o pleno desenvolvimento da pessoa como um dos objetivos da educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº 9.394/1996 traz a educação integral como direito, inicialmente com o aumento progressivo do tempo escolar para os alunos do Ensino Fundamental. A partir de então, essa perspectiva começa a aparecer em outros documentos, inclusive no Plano Nacional de Educação (PNE) vigente no período de 2014-2024. É a partir desse contexto que este livro foi escrito, em três capítulos. O capítulo 1 discute conceitos como educação integral, jornada escolar ampliada e outros; traz os marcos históricos da educação em tempo integral no Brasil; discute seus marcos legais; e apresenta o histórico da educação integral em Minas Gerais. O capítulo 2 analisa os fatores intra e extraescolares relacionados à infrequência dos alunos da educação (em tempo) integral nas escolas da Superintendência Regional de Ensino (SRE) de Coronel Fabriciano-MG selecionadas para o estudo. Por fim, o capítulo 3 propõe ações a serem desenvolvidas pelas escolas pesquisadas e pela SRE, com vistas à superação do problema da infrequência dos alunos da educação (em tempo) integral.

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