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A Lei Maria da Penha trouxe diversos institutos jurídicos com o intuito de melhor tutelar as mulheres vítimas dos crimes de violência doméstica e familiar, bem como punir com maior veemência seus agressores. Tendo em vista tais novidades, o presente estudo tem por intuito além de analisá-los, desvendar, por meio de julgados dos tribunais superiores, quem realmente são os sujeitos ativo e passivo tutelados pela Lei n. 11.340/06, sem deixar de lado o estudo histórico dos motivos pelos quais levaram ao surgimento de tal diploma legal, explicitando-se os acontecimentos vivenciados pela farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes. Para a concretização deste trabalho, realizou-se um estudo de natureza qualitativa, por meio da utilização de pesquisa exploratória e bibliográfica.
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