Arbitragem de Dissídios Individuais e Autonomia Negocial do Empregado

Formas eficazes, céleres e justas de solucionar conflitos são o principal enfrentamento do direito na sociedade contemporânea, isto porque, de nada adianta um ordenamento jurídico que prevê uma série de direitos aos indivíduos se os instrumentos de solução dos entraves decorrentes de tais direitos não forem satisfatórios. Tal perspectiva toma uma proporção ainda mais acentuada quando os litígios decorrem de relações em que existe uma desproporcionalidade de poder entre os litigantes, como é o caso dos dissídios de emprego. Ainda hoje no Brasil, quando se fala em litígios decorrentes de relações de emprego, a jurisdição estatal é tida como principal forma de solução, em que pese o surgimento de uma singela alteração decorrente da Lei 13.467 de 2017, que operacionalizou a arbitragem para empregados hipersuficiente. Partindo da premissa de que as formas de solução do conflito não podem se limitar à figura do Estado-Juiz, bem como ao fato de que pouco se reflete sobre os limites da autonomia do empregado no âmbito do direito processual do trabalho, este livro analisa a arbitrabilidade dos dissídios individuais sob a perspectiva da autonomia negocial do empregado, com o objetivo de entender se ela é instrumento de incompatibilização deste meio de jurisdição. Por tais motivos, a autora propõe uma análise da arbitragem sob a perspectiva do acesso à justiça e sob o enfoque da figura do empregado, parte vulnerável da relação de emprego, e os limites da sua autonomia negocial.

Dettagli