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Ricardo Henrique de Jesus
pubblicato da
Editora CRV
O Tema proposto visa o alcance das normas de processo e sua autonomia em sua positivação. Assim, dizer como se torna efetiva as normas de processo e direito do trabalho, diante do novo CPC, é o caso, pois o artigo 15 do CPC estabelece "que na ausência de normas que regulam os processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste código serão aplicadas supletiva e subsidiariamente". Diante desses aspectos, fez uma análise do contexto da autonomia do processo do trabalho e os principais pontos de aplicabilidade e efetividade das normas de processo civil ao processo do trabalho.
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