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Maria Miguel Oliveira da Silva
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Jorge Morais Carvalho
pubblicato da
Almedina
Esta obra reúne 40 novos casos práticos sobre Direito do Consumo, resolvidos à luz da legislação nacional e europeia por 52 autores ligados à NOVA School of Law e ao NOVA Consumer Lab. São tratados os temas da formação do contrato, informação e preços, das cláusulas contratuais gerais e práticas comerciais desleais, dos períodos de fidelização, dos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, da venda de bens de consumo e fornecimento de conteúdos e serviços digitais, do crédito ao consumo e coligação de contratos, da resolução alternativa de litígios de consumo e dos efeitos da Covid-19 no Direito do Consumo. Destina-se a juristas e a não- juristas, estudantes e profissionais, que pretendam compreender a teoria e a prática do Direito do Consumo, testando as suas regras jurídicas em situações hipotéticas.
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