A presente obra reflete as alterac?es introduzidas pelas Leis n?s 58/2019, de 8 de agosto, 90/2019 e 93/2019, ambas de 4 de setembro. Mantem-se o intuito de republicar um registo pratico de certos temas de direito do trabalho (com a inerente e questionavel proposta de resoluc?o juridica), o qual pretende dar a conhecer o itinerario tecnico-juridico a percorrer, bem como a coerencia do pensamento logico-sistematico.