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Rita Lynce de Faria
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Rita Canas da Silva
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Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
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Maria de Fátima Ribeiro
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Jorge Pereira da Silva
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Joana Vasconcelos
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Henrique Sousa Antunes
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Catarina Serra
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Ana Taveira da Fonseca
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Ana Rita Gil
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Ana Filipa Morais Antunes
pubblicato da
Universidade Católica Editora
Tendo em conta os tempos pandémicos que se vivem e os desafios que semelhante situação representa não apenas para os profissionais de saúde, mas também para os juristas chamados constantemente a analisar a repercussão que a pandemia tem nas relações jurídicas constituídas antes do seu início ou a lidar com toda a legislação que foi publicada especificamente para fazer face às dificuldades criadas ou potenciadas pela presente conjuntura , as Talks do ano letivo 2020-2021 foram dedicadas, ao tema «Direito e Pandemia».
O objetivo foi discutir problemas como a alteração das circunstâncias, o estado de emergência e o estado de calamidade, a força maior, o lay off, a liberdade de expressão nas redes sociais, o risco contratual e as dificuldades de cumprimento, bem como as medidas especiais aprovadas em determinadas áreas jurídicas, designadamente: no arrendamento, no processo de recuperação de empresas, nas relações laborais ou no processo civil.
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