A Cláusula Geral Antiabuso

Resulta desta obra que a cláusula geral antiabuso e o seu procedimento de aplicação, consagrados na Lei Geral Tributária e no Código de Procedimento e de Processo Tributário, levantam várias dúvidas e problemas ao nível da sua interpretação e conjugação.

Como é sabido são ainda bem poucos os casos em que a Administração Tributária logrou aplicar a cláusula geral antiabuso e bem mais escassas ainda as decisões judiciais sobre a matéria, de tal forma que esta foi mesmo inicialmente tida como de muito difícil aplicação pela doutrina.

É neste contexto que se realça a relevância desta obra que contribui para uma melhor compreensão da cláusula e do seu procedimento de aplicação.

Público Alvo: advogados, juristas, consultores, financeiros e gestores

Estrutura da obra:

Introdução

A evasão fiscal

O abuso de direito no Código

Civil Princípios de direito fiscal conexos com o abuso de direito

Figuras afins

A cláusula geral antiabuso em matéria fiscal

A cláusula geral antiabuso na Lei Geral Tributária

Aplicação da cláusula geral antiabuso

O procedimento de aplicação da cláusula geral antiabuso

Do incumprimento do procedimento

Efeitos da aplicação da cláusula geral antiabuso

A evolução da jurisprudência

Conclusões

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