Complexidade tributária, ambiente de negócios e transparência

Esta pesquisa investiga os impactos do sistema tributário sobre o Ambiente de Negócio, a Transparência e o Desenvolvimento Econômico a partir de uma amostra para cem países no ano de 2018. Como controles para aferição do grau de complexidade do sistema tributário, foram considerados o Quantitativo de Tributos, o Tempo Médio para Cumprimento das Obrigações Tributárias e os prazos máximos para Prescrição Tributária em cada país. A partir dessas informações, providas pela consultoria PriceWaterHouseCoopers, pela Transparência Internacional das Nações Unidas e pelo relatório Doing Business do Banco Mundial, foram estimados três modelos em cross-section seguindo a proposta de Newey-West quando necessária a adequação dos estimadores a um termo de erro heteroscedástico. Estimativas robustas permitem inferir que tanto o quantitativo de Tributos quanto o Tempo para Cumprimento das Obrigações Tributárias prejudicam o Ambiente de Negócio, a Transparência e o Desenvolvimento Econômico dos países, ao passo que um maior Prazo Prescricional é inócuo enquanto objeto de política ou reforma que impacte as variáveis dependentes supracitadas. Em conjunto, os resultados confirmam que a busca pela simplificação tributária se mostra uma boa premissa a ser adotada pelos formuladores de política econômica no campo tributário.

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