Contratação Pública de Soluções Inovadoras

Este livro analisa uma das principais novidades introduzidas pelas Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/ UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, transpostas para o ordenamento juridico portugues atraves do Decreto-Lei n.o 111-B/2017, de 31 de agosto, e que se prende com a utilizacao da contratacao publica como um instrumento privilegiado para fomentar a inovacao. Com uma percentagem estimada de 19% do produto interno bruto da Uniao Europeia, a contratacao publica tem um impacto evidente na economia, tendo um enorme potencial para promover a inovacao, designadamente em areas em que as entidades adjudicantes dos Estados-Membros representam uma grande parte da procura. A aquisicao de produtos, obras e servicos inovadores desempenha um papel fundamental na melhoria da eficiencia e da qualidade dos servicos publicos, dando tambem resposta aos atuais desafios da sociedade. O livro dedica-se, assim, a um tema que se encontra na ordem do dia, nomeadamente sobre a razao da contratacao publica estar a ser utilizada como uma ferramenta de promocao da inovacao e estuda os principais instrumentos colocados ao dispor das entidades adjudicantes para promover a inovacao.

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