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O livro apresenta a Tese de Doutorado do Autor, defendida e aprovada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, sem cortes ou adaptações. A pesquisa realizou o resgate histórico do nome comercial e debateu sua natureza jurídica, trazendo subsídios para fundamentar a função exercida pelo nome comercial dentro do ordenamento jurídico brasileiro, visando esclarecer a autonomia deste signo distintivo e suas diferenças com a marca e o nome empresarial. O livro traz uma ampla bibliografia sobre o tema.
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