Da vontade imperfeita à instituição do Estado Civil em Kant

O objetivo deste livro é analisar a necessidade da instituição do Estado Civil no interior do pensamento filosófico de Immanuel Kant. Para o cumprimento de tal tarefa é necessário perpassar pelo conceito de vontade imperfeita, cujo âmbito de incidência se dá em todos os homens, e que nos impede de seguir de modo infalível os ditames da razão prática pura, implicando na seguinte consequência: quando agimos com o intuito de satisfazer nossos próprios interesses, isto é, quando cedemos a nossos próprios desejos e inclinações, impossibilitamos, por conseguinte, a liberdade externa dos outros indivíduos e a coexistência pacífica dessa liberdade externa na vida em sociedade. Desse modo, impõe-se a seguinte questão: como possibilitar a vida em sociedade, garantindo a liberdade externa dos indivíduos e a coexistência livre entre arbítrios alheios? Haveria algum tipo de móbil capaz de conduzir minha vontade imperfeita, possibilitando, por conseguinte, a coexistência livre entre arbítrios alheios? Ora, a resposta proposta em conformidade com a análise do texto kantiano é a de que tal garantia da liberdade externa só se efetivará com o advento do Estado Civil ou Direito Público, visto que só este Estado possui um móbil capaz de conferir tal garantia, a saber, a coerção. Assim, com vistas a auferir a coexistência em liberdade entre arbítrios alheios, ter-se-á como necessária a transição do Estado de Natureza para o Estado Civil.

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