Danos póstumos e proteção da memória da pessoa falecida

O presente estudo é resultado de minha Dissertação de Mestrado, desenvolvida no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMG e defendida em 2023, em que pretendi investigar a proteção contra danos ocorridos após a morte do sujeito, propondo como tema problema entender e justificar a maneira mais adequada de proteger o morto e de identificar o objeto de tutela dos direitos da personalidade póstumos. Partindo das considerações tecidas pelas teorias da identidade narrativa e da situação jurídica, postulei que a proteção se faz pela constituição de uma situação jurídica socialmente relevante, composta por deveres de respeito à memória em face de circunstâncias concretas, que parte da construção de uma obra realizada em vida pelo próprio morto e se desenvolve rumo à memória da pessoa falecida e a continuação de sua história na forma contada pelas pessoas vivas, na dimensão de recepção e leitura do texto narrado. No percurso do livro, desenvolvi as temáticas da presença da pessoa falecida no contexto social-digital; da noção adequada de identidade que explicitasse essa permanência prático-social; da visão adequada do ordenamento jurídico quanto à proteção devida à pessoa falecida, por meio dos estudos sobre memória, testemunho e danos; por fim, encerrei com análise de casos de danos póstumos, em que busquei desenvolver uma estratégia argumentativa que permita a avaliação da situação, particularmente quanto às pessoas legitimadas e o período temporal de proteção.

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