Desmistificando a barriga de aluguel: aspectos jurídicos da gestação de substituição no Brasil e nos EUA

O livro aborda o tema barriga de aluguel, analisando os aspectos jurídicos, especificamente o direito à reprodução humana por meio da técnica de reprodução assistida conhecida como gestação de substituição, e o direito ao livre planejamento familiar, investigando se esses direitos estão sendo garantidos pelo Estado. A pesquisa foi feita em perspectiva comparada entre Brasil e Estados Unidos da América. Partindo da constatação de que muitos direitos humanos, entre eles o direito à reprodução, são negados pelo legislador às minorias, em razão da omissão em regulamentar esses direitos, impedindo pessoas solteiras, casais inférteis e casais homoafetivos de exercerem o direito à reprodução e considerando que o fato de não estarem regulamentados não quer dizer que os direitos não existam, o livro delimita uma significação para o termo gestação de substituição e sua alocação dentro do biodireito. Apresenta ainda, tanto no Brasil, quando nos Estados Unidos, o panorama de reconhecimento da gestação de substituição pelo Estado, pela doutrina e pelos tribunais. Por fim, analisa os níveis de reconhecimento da utilização da gestação de substituição como meio de reprodução entre os dois países pesquisados.

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