Direito Administrativo Europeu

Um contributo para o conhecimento e a reflexão deste cada vez mais influente ramo de direito.
O direito administrativo europeu é hoje parte integrante do direito administrativo português.
Ele impôs-se no nosso país, estabelecendo limites, deveres e direitos para a Administração e para os particulares, influenciando direta e indiretamente a organização e o funcionamento da Administração pública portuguesa.
Ainda que embrionário, o direito administrativo europeu é já rico de conteúdo no seu domínio fulcral que são os princípios jurídico-administrativos fundamentais.
Ele influencia cada vez mais as Administrações e os direitos administrativos dos Estados-Membros.

Estrutura da obra:
ENQUADRAMENTO GERAL
A. Cronologia da construção europeia
B. Sinopse da construção da União Europeia

NTRODUÇÃO Fundamentos e evolução histórica
CAPÍTULO I A administração pública portuguesa face à União Europeia
CAPÍTULO II Organização da União Europeia: princípios gerais
CAPÍTULO III Direito administrativo europeu e organização administrativa nacional
CAPÍTULO IV Execução do direito da União
CAPÍTULO V Direitos fundamentais da União Europeia: sinopse
CAPÍTULO VI Regime dos direitos fundamentais da União Europeia
CAPÍTULO VII Princípios fundamentais de direito administrativo europeu
CAPÍTULO VIII Liberdade e vinculação da Administração da União
CAPÍTULO IX Formas de atuação administrativa
CAPÍTULO X Garantias de juridicidade
CAPÍTULO XI Responsabilidade de direito europeu
Público-alvo:
Uma obra essencial para que tóricos e práticos do direito conheçam com profundidade os aspectos fundamentais deste ramo do Direito.

Dettagli