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Direito Financeiro e Tributário

Kiyoshi Harada
pubblicato da Editora Dialética

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Pioneira, esta obra aborda de forma didática e completa, em sua Parte I, os quatro objetos do Direito Financeiro: a despesa pública, a receita pública, o orçamento público e o crédito público. Na parte II, promove o estudo do Direito Tributário e do sistema Tributário Nacional, bem como de matérias afins, como processo administrativo e judicial tributários e crimes tributários, salientando sempre os aspectos polêmicos. Nesta 31ª edição, o autor analisa a Lei nº 13.988, de 14-4-2020, que aboliu o acesso das micro e pequenas empresas ao CARF, e examina o novo critério de desempate nos julgamentos perante o referido colegiado administrativo. No mais, comenta as últimas decisões do STF em sede de repercussão geral, bem como acrescenta novos conhecimentos mediante ilustração nas notas de rodapé.

Dettagli down

Generi Economia Diritto e Lavoro » Diritto

Editore Editora Dialética

Formato Ebook con Adobe DRM

Pubblicato 14/11/2022

Lingua Portoghese

EAN-13 9786525256849

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