Direito, Moral e Democracia em Jürgen Habermas

O trabalho "Direito, Moral e Democracia em Jürgen Habermas: uma leitura a partir da concepção do Estado Democrático de Direito" trata de um tema atual de grande relevância para o campo da Filosofia Política e suas implicações na área do Direito. Objeto de reflexão dos nossos dias, trata-se de uma pesquisa de cunho acadêmico sobre as relações existentes entre o Direito e a Moral na concepção habermasiana do Estado democrático. Propondo-se uma leitura do pensamento de Habermas, marcadamente na fase da sua obra em que este se aproxima da Filosofia do Direito, a dissertação não se restringe à mera descrição desta ou à simples demarcação do tema no contexto do seu conjunto. Desse modo, a questão central que se posta sobre as fronteiras dos limites entre o Direito e a Moral em Habermas caracteriza o cerne da discussão do trabalho nos seus diferentes desdobramentos em torno de outras questões como o multiculturalismo, a religião e a inserção dos sujeitos nos Estados democráticos. Assim, em meio a tantos conflitos ainda existentes na atualidade, esperamos que as propostas descritas ao longo deste trabalho venham contribuir de maneira esclarecedora para uma sociedade que, mediante a força do poder econômico e o poder administrativo autoritário, busca ter aspirações democráticas. Aspirações estas que se enquadram bem na afirmação de Habermas sobre um potencial emancipatório, que se dá na condição de comunicabilidade no convívio democrático.

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