Carta PAYBACK di Mondadori
Su Mondadori Store, con la tua carta PAYBACK ti premi ad ogni acquisto.
Paulo Eduardo Elias Bernacchi
pubblicato da
Editora Dialética
A nova legislação processual brasileira guardou um papel proeminente aos precedentes judiciais, já que estes deixaram de ser apenas mais um dos parâmetros de julgamento para, talvez, ser o principal e único parâmetro utilizado pelo julgador na sua fundamentação e até convencimento. Em razão de sua relevância no ordenamento processual, tornou-se um dever dos tribunais seguir o precedente fixado pelas cortes superiores como forma de manter a segurança jurídica, a previsibilidade nas decisões judiciais e o sistema jurídico coerente e íntegro, tendo o presente livro o objetivo de incutir no pensamento jurídico uma reflexão crítica e pragmática sobre a padronização das decisões judiciais. Por isso, passou-se pelos sistemas jurídicos e pelas teorias do direito.
Scrivi una recensione per "O Distinguishing na Concepção de Klaus Günther na Teoria da Adequabilidade"
Torna in cima
Leggi un estratto
dai un voto
