ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

A preocupação social com as questões ambientais, intensificada em meados do século XX, impulsionou a realização de diversas conferências internacionais ¿ idealizadas, em especial, pelas Nações Unidas ¿ com o fim de rever o modelo desenvolvimentista que desconsiderava o fato de os recursos naturais serem limitados. Destas reuniões nasceu o conceito de desenvolvimento sustentável, que tem influenciado de maneira decisiva as legislações constitucionais e infraconstitucionais de diversos países na elaboração de normas de proteção do meio ambiente, através da criação de instrumentos que buscam compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. No Brasil, a Política Nacional do Meio Ambiente e a Constituição Federal de 1988 trazem o estudo de impacto ambiental como um dos principais instrumentos de análise e controle prévios à implantação de projetos, sendo este um dos mecanismos de tutela ambiental preventiva que mais incorpora o ideal de sustentabilidade em sua execução ¿ seja pelas suas características e requisitos, seja pela sua própria finalidade. Desta forma, tendo em vista a sua importância para a gestão pública ambiental do país, o presente trabalho se propõe a demonstrar como o referido estudo pode contribuir na efetivação desse novo modelo de desenvolvimento que é o desenvolvimento sustentável.

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