Federalismo, instituições e normas de gestão fiscal responsável

A obra visa demonstrar se as normas de gestão fiscal responsável de caráter nacional têm contribuído significativamente para uma eventual mudança de trajetória do Pará rumo ao desenvolvimento. A discussão revela-se importante, na medida em que tais normas têm ocupado papel de destaque, sobretudo, no que se refere à discussão atinente à interrelação entre a responsabilidade social e a fiscal. A obra está dividida, além da introdução e da conclusão, em três capítulos. No primeiro deles, são apresentados os preceitos gerais da Nova Economia Institucional (marco teórico central da discussão) juntamente a outros aspectos contemporâneos relacionados ao desenvolvimento. No segundo capítulo, são tratados os aspectos gerais relativos ao federalismo e à gestão fiscal responsável, com ênfase no federalismo fiscal brasileiro pós-1988, na descentralização político-administrativa engendrada pela Constituição vigente e na normatização nacional de questões relativas à gestão fiscal responsável. Por fim, o terceiro e último capítulo é dedicado à análise específica do Estado do Pará, partindo-se de sua formação institucional no contexto amazônico e seguindo-se com a confrontação entre índices de gestão fiscal responsável e indicadores socioeconômicos estaduais no período de 2011 a 2020.

Dettagli