Financiamento da Educação e Pacto Federativo: Qual o Papel do FNDE?

O livro Financiamento da educação e pacto federativo: qual o papel do FNDE? esmiúça a atuação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) entre os anos de 1995 e 2006, por meio do pormenorizado exame de critérios, instrumentos e recursos financeiros da política desse órgão na oferta de programas suplementares, na educação básica, aos governos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Muito se ouve falar de linhas gerais dos programas nacionais, por exemplo, os de Alimentação Escolar, Dinheiro Direto na Escola e Livro Didático, todos eles geridos pelo FNDE, porém é muito menos visível o fato de que estes e outros programas constituem a política de assistência da União na educação básica, a qual, nas suas permanências e mudanças, pode ser passível de análise científica, o que é realizado neste livro. A autora insere a política de assistência técnica e financeira da União na educação, em grande medida operada por meio do FNDE, na discussão acadêmica do pacto federativo brasileiro e da organização da educação, dimensões institucionais habilidosamente entrelaçadas na análise. A obra interroga práticas e possibilidades de incidência das ações do FNDE frente às profundas desigualdades sociais e educacionais do Brasil; os resultados, emblematicamente expressos nos valores por aluno do FNDE regionalizados, expõem expressivos limites para a efetivação do critério redistributivo nas políticas de assistência da União aos governos subnacionais. É uma obra vigorosa, fundamentada em referências multidisciplinares e calcada em vasta pesquisa em documentos normativos e técnicos, em entrevistas e em dados da oferta e do financiamento da educação. A autora oferece-nos um texto de interesse de um público amplo, atento às ações estatais em diferentes setores. Para pesquisadores da área da educação, oferece um leque de contribuições teóricas e metodológicas à construção do conhecimento sobre as ações públicas na área, bem como desafia a continuidade da realização de estudos que interpelem as ações estatais diante das desigualdades inaceitáveis do país, tendo em conta as diretrizes e as práticas do federalismo brasileiro e as relações entre as esferas de governo no campo educacional.

Dettagli