Gestão de Projetos e a ressocialização por meio do trabalho na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão

A administração pública tem interesse direto na ressocialização dos detentos, uma vez que a criminalidade é um problema social e a diminuição desta deve ser o objetivo principal quando do cumprimento da reprimenda penal. O objetivo do presente estudo foi identificar os impactos da gestão de projetos na ressocialização dos presos, por meio do trabalho, na Unidade Prisional. Fora realizado também o estudo da Lei de Execução Penal a fim de definir sua posição, métodos e seus limites, analisando, dessa forma, se a legislação está sendo suficiente para ressocializar o apenado e consequentemente proporcionar segurança à sociedade ou se apenas contribui para o aumento da criminalidade. Também demonstra quais são as causas e erros apontados pela doutrina, sociedade e no meio jurídico que prejudicam a recuperação do condenado e ainda verifica se é possível o apenado se ressocializar diante de tantos benefícios que contribuem cada vez mais para um curto período de penalização. Foi desenvolvida uma pesquisa descritiva, na forma de estudo de caso, com abordagem qualitativa, sendo realizada com os detentos que cumprem pena na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, situada no Sudoeste do Paraná. Diante do estudo realizado, nota-se que a finalidade da Lei de Execução Penal não está sendo alcançada, pois o Estado não está agindo de maneira eficaz de modo que consiga obter a reforma moral e intelectual do condenado.

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