Guia Prático da Obrigação de Alimentos - 3ª Edição

O presente trabalho visa abordar os conceitos e as diversas quest?es suscitadas pela doutrina e, mormente, pela jurisprudencia dos tribunais superiores, no que concerne a tematica da obrigac?o de alimentos. Contem um formulario de pecas processuais, nomeadamente ac?es e incidentes, reunindo ainda os mais importantes diplomas e normas que regulam esta materia. O trabalho ocupa-se de aspetos como o conceito, fundamento e medida dos alimentos, as caracteristicas da obrigac?o alimentar, sua modificac?o e cessac?o. Aborda o conceito de alimentos provisorios e a obrigac?o de alimentos a filhos maiores e contem uma ampla referencia aos alimentos devidos a filhos menores, dando especial enfase as particulares garantias de cumprimento, nomeadamente ao mecanismo do art? 48? do RGPTC e ao Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores.

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