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Homologação de sentenças arbitrais estrangeiras no Brasil

Bárbara Carneiro Paolinelli de Castro
pubblicato da Editora Dialética

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Este livro analisa o processo de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, focando nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiram o pleito homologatório. Nele, você encontrará uma descrição do processo de homologação de sentenças arbitrais estrangeiras, demonstrando as leis aplicáveis, critério para determinar o que é uma sentença estrangeira, o órgão competente e seus limites de atuação, a homologação parcial e a anulação de sentença já homologada. São abordados os motivos que levam ao indeferimento do pedido de homologação, constantes na Lei Brasileira de Arbitragem e na Convenção de Nova York. Por fim, são apresentadas considerações acerca da aplicação do instituto de homologação de sentenças arbitrais no Brasil.

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Generi Economia Diritto e Lavoro » Diritto

Editore Editora Dialética

Formato Ebook con Adobe DRM

Pubblicato 05/01/2021

Lingua Portoghese

EAN-13 9786558775447

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