Identidade digital e garantia dos direitos fundamentais

Verificada a transformação do governo analógico para o digital no Brasil, questiona-se se a tecnologia Blockchain, caso utilizada no processo de autenticação da identidade digital do cidadão, adequa-se aos ditames constitucionais e infraconstitucionais. Nesse contexto, observou-se que a arquitetura distribuída e descentralizada utilizada nos sistemas de identificação baseados em Blockchain oferece mais segurança, impedindo violações e corrupção de dados, garantindo uma identidade autenticada de forma imutável, inquestionável e segura, além de menos onerosa, por meio de assinaturas digitais baseadas em criptografia de chave pública. Tais características convergem com os objetivos visados no governo digital, que prima por facilidade de acesso, segurança, rapidez, baixo custo e eficiência na entrega de serviços. Diante disso, o livro discorre acerca da identidade digital do cidadão no governo digital do Brasil e da possibilidade do uso do Blockchain no processo de autenticação nas plataformas. Define e relaciona o constitucionalismo digital, os direitos fundamentais e a personalidade digital, discute sobre a sociedade digital, a transformação do Estado e a construção de políticas públicas na construção da identidade digital do cidadão, identifica os dispositivos constitucionais e o arcabouço legislativo pertinente ao tema e, por fim, avalia a conformidade constitucional e infraconstitucional e os prós e contras do uso do Blockchain como estratégia de identidade digital.

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