Instrumentos de Integridade Corporativa e Prevenção contra a Corrupção

O livro apresenta os aspectos essenciais da Lei Anticorrupção brasileira, seus conceitos fundamentais. Informa os principais elementos e pilares sobre os quais se sustenta a norma anticorrupção brasileira, no seu desiderato de compor o sistema legal de medidas de prevenção e combate à corrupção. Também deixa em evidência a pretensão da norma anticorrupção de propor instrumentos de integridade corporativa, colaborando para o aprimoramento dos mecanismos da boa governança, consolidados na ética e conformidade com leis, regulamentos, regras de mercado, comprometimento da alta administração e respeito nas relações mantidas com empregados e colaborares internos e externos. Estas são as questões relevantes consideradas no livro, no estágio atual de evolução da política anticorrupção empresarial inaugurado pela edição da Lei nº 12.846/2013, denominada Lei Anticorrupção ou Lei da Empresa Limpa, a que se seguiram a edição da Lei nº 13.303/2016, Lei das Empresas Estatais e, no mercado financeiro e de capitais, a Lei n° 13.506/2017 que regulamenta o Processo Administrativo Sancionador no âmbito do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários e, ainda, a Resolução nº 4.595/2017 que estabelece obrigatoriedade de implementação de Política de Conformidade nas Instituições Financeiras, dentre outras normas de Compliance.

Dettagli