Inteligência Artificial e Direito

Os veículos autônomos não são mais uma ficção científica, mas, sim, uma realidade no mercado de consumo. Assim como o que aconteceu com a invenção do carro, a implementação dos veículos autônomos não gera reflexos apenas no setor automobilístico, ou em sua cadeia produtiva de forma isolada, mas, sim, em toda a sociedade, tanto nos aspectos culturais, de costumes, bem como nos econômicos de forma global. Tais efeitos socioeconômicos não podem ser ignorados e merecem a devida atenção de todos os agentes envolvidos nessa dinâmica, tais como as empresas de tecnologia, os fabricantes de carros, os governos e principalmente os consumidores. Mas como se deve tratar de um tema tão relevante, sem criar empecilhos para a pesquisa nem se esquecer da segurança dos consumidores? Cabe ao Estado regulamentar a atividade ou permitir um modelo de autorregulação? O que é preciso para que essa tecnologia se desenvolva de modo mais uniforme no mundo todo? São esses os pontos abordados no presente livro, onde a partir da análise da evolução da sociedade de consumo, desde os tempos feudais até a atual sociedade em rede, com a compreensão de temas cada vez mais corriqueiros no vocabulário cotidiano, tais como Inteligência Artificial, Algoritmo, Internet, Internet das Coisas, Deepfakes, permite-se apresentar uma proposta de modelo regulatório que facilite a inovação, atenda à liberdade econômica, mas que não deixe de resguardar de maneira eficaz os direitos dos consumidores.

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