Inteligência Artificial no Direito

Esta obra busca unir a Ciência Jurídica e a Ciência da Computação. Desse modo, para alcançar o objetivo geral referenciado, tem-se como objetivos específicos: no segundo capítulo, visitar os filtros constitucionais no estrangeiro, bem como visitar a história da repercussão geral desde a arguição de relevância até o cenário atual do instituto da repercussão geral, destacando o conceito vago do termo repercussão geral, que dá ensejo ao uso (des)conforme da discricionariedade do julgador (vieses cognitivos), referenciada no leading case da contribuição do Funrural, que declarou a inconstitucionalidade no (RE 596.177) e a constitucionalidade no (RE 718.874); no terceiro capítulo, tem-se como o último objetivo específico estudar as ferramentas que compõem a inteligência artificial, de modo a construir uma pré-compreensão da tecnologia, com o fito de responder à resposta motor: se o sistema de IA no processamento do juízo de admissibilidade dos Recursos Extraordinários possibilitaria a accountability necessária para oferecer justiça aos recorrentes; por fim, no quarto capítulo, identificar os diversos sistemas de IA já em operação no Poder Judiciário e, precipuamente, o sistema de IA Victor do STF, para, ao final, obter-se a resposta à pergunta desta tese. Isto é, a inserção do sistema de IA Victor no processamento das questões de repercussão geral de matérias tributárias submetidas ao STF diminuiria o número de processos tributários sobrestados no país?

Dettagli