Inteligência Artificial e seus Impactos nos Direitos Sociais

O que antes era visto como algo distante, fruto da imaginação humana, da ficção científica cinematográfica ou dos desenhos animados futuristas, parece estar se materializando em uma velocidade cada vez maior. Presente na vida de grande parte da humanidade, a Inteligência Artificial (IA) já impõe muitas mudanças e adaptações na sociedade, acompanhadas dos benefícios que essa tecnologia disruptiva apresenta. Todavia, as benesses da IA evidenciam muitas incertezas, tendo em vista seu profundo impacto na sociedade e na forma como vivemos, trabalhamos, consumimos e nos relacionamos. Diante dos desafios que essa tecnologia apresenta, questionamos: quais os impactos e os benefícios que a IA pode trazer aos direitos sociais enquanto garantias fundamentais? Na direção de responder a esse e a outros questionamentos, este livro convida à reflexão sobre os impactos da IA nos diretos sociais fundamentais, elencados na Constituição Federal de 1988, abordando cada um dos itens do artigo 6º da Carta Magna Brasileira, e relacionando esses direitos aos princípios e atos normativos dos direitos humanos. Para tanto, é apresentado um panorama das convergências e desafios quanto à elaboração e à normatização de uma IA centralizada em conceitos éticos universais de dignidade humana, tendo como fundamentos os principais documentos e relatórios jurídicos nacionais elaborados em âmbito legislativo e internacionais desenvolvidos no âmbito das Nações Unidas ONU e OCDE.

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