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Maria José Rangel de Mesquita
pubblicato da
Almedina
As presentes Lic?es visam o estudo da configurac?o atual do Contencioso da Uni?o Europeia a luz das suas bases juridicas decorrentes do Tratado de Lisboa e da ultima reforma do Tribunal de Justica da Uni?o Europeia. Tal estudo abrange a caraterizac?o daquele Tribunal e da sua competencia ratione materiae, os meios contenciosos e os tracos essenciais do processo, bem como a relac?o do Contencioso da Uni?o Europeia com as Ordens Juridicas nacionais, incluindo com os tribunais constitucionais, com a Ordem Juridica Portuguesa e com os sistemas de Justica Internacional pertinentes, universais e regional europeu - considerando a quest?o da ades?o da Uni?o Europeia a Convenc?o Europeia dos Direitos do Homem a luz do Projeto revisto de Acordo de ades?o e do Parecer 2/13 do Tribunal de Justica. Esta nova edic?o versa ainda sobre a relac?o entre o Contencioso da Uni?o Europeia e o Brexit a luz do Projeto de Acordo de saida do Reino Unido da Uni?o Europeia.
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