Su Mondadori Store, con la tua carta PAYBACK ti premi ad ogni acquisto.
Benvenuto Accedi o registrati
Per utilizzare la funzione prodotti desiderati devi accedere o registrarti
Totale articoli
0,00 € IVA Inclusa
Per eseguire una ricerca è necessario specificare un termine, un genere, un editore oppure un codice Ean.
» Other language » Economia Diritto e Lavoro » Diritto
Carla Jobling - Luís Figueira pubblicato da Carla Jobling | Luís Figueira
Legislação Administrativa. Vol. I - Organização Administrativa. Actualizada (30/07/2015).
Parte I - Constituição da República Portuguesa (na parte relevante)
Parte II - Administração Directa do Estado
1- Lei Orgânica do XIX Governo Constitucional
2- Organização da Administração Directa do Estado
3- Orgânica das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional
Parte III - Administração Indirecta do Estado
1- Lei-Quadro dos Institutos Públicos
2- Lei-Quadro das Fundações
3- Sector Público Empresarial
Parte IV - Entidades Reguladoras Independentes
Lei-Quadro das Entidades Administrativas Independentes
Parte V - Administração Autónoma
1- Autarquias Locais
1.1- Lei-Quadro da criação de municípios
1.2- Regime Jurídico da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica
1.3- Reorganização Administrativa do Território das Freguesias
1.4- Reorganização Administrativa de Lisboa
1.5- Competências e regime jurídico de funcionamento dos órgãos dos municípios e das freguesias
1.6- Regime Jurídico das Autarquias Locais
1.7- Transferência de Competências para os Municípios em Matéria de Educação
1.8- Regime de Gestão Limitada dos Órgãos das Autarquias Locais e seus Titulares
1.9- Regime da Organização dos Serviços das Autarquias Locais
1.10- Regime Jurídico da Tutela Administrativa
1.11- Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais
2- Associações Públicas
2.1- Associações Representativas dos Municípios e das Freguesias
2.2- Regime Jurídico Comum das Associações de Freguesias de Direito Público
2.3- Regime Jurídico das Associações Públicas Profissionais
Generi Economia Diritto e Lavoro » Diritto
Editore Carla Jobling | Luís Figueira
Formato Ebook con Adobe DRM
Pubblicato 27/07/2015
Lingua Portoghese
EAN-13 1230000573962 1230000573962
Scrivi una recensione per "Legislação Administrativa"
Accedi o Registrati per aggiungere una recensione