Licitações e Contratos

As contratações públicas devem ser realizadas por processo de licitação que proporcione igualdade entre os participantes do certame com finalidade de ofertar o mais vantajoso para administração pública. A fase interna é de suma importância. Ela trata do planejamento que tem por pilares os princípios que devem ser observados como identificação da necessidade, verificando a melhor forma de prestação junto ao melhor custo-benefício e existência da dotação orçamentária a ser usada pela administração pública. Aliada ao planejamento está a melhoria dos gastos públicos que devem ser vistos pelos agentes públicos. Deve-se evitar o desperdício de gastos e se ter eficaz fiscalização pelo controle externo. Demonstrou-se que é possível com planejamento e os princípios constitucionais fazer com que eles passem de coadjuvante para plano principal. Mostrou-se a importância do planejamento tendo como base dados para uma contratação econômica através dos julgados e aplicação dos princípios e alcance do sucesso no processo. Planejamento e fiscalização eficientes ter-se-á método que analise os editais e as contratações, assegurando seu cumprimento no êxito da economicidade e da eficiência. Aprimorando-se normas, prática e experiências ter-se-ão possibilidades de o planejamento da contratação pública ter por pilares os princípios que devem ser observados para se identificar o problema a ser resolvido, verificando a melhor forma de prestação associada ao melhor custo-benefício.

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