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Como referiu John F. Kennedy no Congresso dos Estados Unidos da América em 15 de março de 1962, "consumidores, por definição, somos todos nós". Este manual tem como base as aulas da disciplina de Direito do Consumo, que o autor leciona desde 2009-2010 na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, contendo uma análise dos principais regimes de proteção do consumidor. São estudados, entre outros, os diplomas que regulam a venda de bens de consumo, os serviços públicos essenciais, o crédito ao consumo, os contratos celebrados à distância e no domicílio, a indicação de preços, as reduções de preços, as cláusulas contratuais gerais e as práticas comerciais desleais. O texto dirige-se a estudantes, profissionais do direito e, em geral, aos consumidores que pretendam conhecer os seus direitos.
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