A Política dos Direitos Autorais no Brasil

Os direitos autorais se referem à dimensão da propriedade intelectual que versa sobre a cultura, ou seja, o conjunto de direitos que incidem sobre obras literárias, artísticas e científicas. Como um campo que movimenta um largo volume de capital e renda, as discussões sobre políticas públicas envolvem diferentes segmentos com interesses frequentemente antagônicos. Este livro atende a dois objetivos. O primeiro se refere à reflexão sobre os mecanismos de defesa de interesses, entre eles o lobby e seus impactos nas políticas públicas. Nesse sentido, a obra expõe os meios dos quais diferentes agentes sociais dispõem para participar das decisões públicas de modo a trazer uma reflexão sobre a relação entre lobby e democracia. O segundo objetivo consiste na análise das disputas políticas relativas a direitos autorais. Utilizando os instrumentos da Ciência Política, o livro analisa os conflitos e as assimetrias de poder na formulação de políticas relativas a essa dimensão da propriedade intelectual. Por meio do mapeamento de discussões e conflitos referentes ao tema nas três esferas do governo - executiva-administrativa, legislativa e judiciária - mostra-se como grupos e organizações atuam politicamente para defender seus interesses perante o Poder Público. Dessa forma, a obra expõe os conceitos necessários para entender as disputas políticas e os impactos de agentes estatais e não-estatais nas políticas públicas, com foco em conceitos relacionados à defesa de interesses e à mobilização por meio de lobby. No que tange às discussões sobre direitos autorais, o livro foca nos debates legislativos a partir da aprovação da Lei nº 12.853, de 2013, além de analisar controvérsias no Judiciário e a participação do Poder Executivo em diferentes fóruns nacionais e internacionais. Assim, além de apresentar conceitos e discussões fundamentais para o entendimento da relação entre Estado e sociedade civil, o livro percorre a história das disputas sobre a regulação dos direitos autorais no Brasil.

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