Publicidade sexista à luz do conceito legal de publicidade abusiva previsto no Código de Defesa do Consumidor

Tendo como pano de fundo a forte influência que a publicidade exerce sobre a sociedade e a consequente necessidade de reflexão e conscientização sobre os valores fomentados pela publicidade sexista, este livro visa estudar os contornos jurídicos que a publicidade sexista possui no Brasil. Para tanto, faz-se necessário estudar o conceito de publicidade sexista, suas espécies, implicações sociais, enquadramento jurídico e parâmetros a serem observados pelo jurisprudente na análise da legalidade das publicidades veiculadas. Como será exposto no decorrer desta obra, uma das características da publicidade sexista é a utilização de estereótipos de gênero, mas nem todas as publicidades que utilizam tais estereótipos podem ser entendidas como discriminatórias ou abusivas. A proposta desta obra, nesse contexto, é a de coadunar a livre manifestação do pensamento e a livre iniciativa com outros direitos constitucionalmente estabelecidos, não para que haja censura da publicidade sexista, mas para que, mediante algum controle casuístico, abra-se caminho para um cenário em que a sociedade e, principalmente, os anunciantes se conscientizem sobre a necessidade de que a mensagem publicitária seja mais inclusiva ou, ao menos, neutra.

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