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Luis M. T. Menezes Leitão
pubblicato da
Almedina
A alterac?o por via legislativa da filosofia tradicional do Codigo da Insolvencia, no sentido de estimular a recuperac?o economica dos devedores, fez surgir varios institutos novos com esse mesmo objectivo, por vezes com dificuldade de delimitac?o entre eles. A aplicac?o pratica desses institutos tem gerados bastantes quest?es na jurisprudencia, raz?o pela qual se pretendeu examina-los com mais detalhe do que nas obras que anteriormente publicamos sobre o Direito da Insolvencia. Surge agora a sua segunda edic?o, com maiores desenvolvimentos a nivel de doutrina e jurisprudencia. S?o assim analisados detalhadamente nesta obra o Regime Extrajudicial de Recuperac?o de Empresas (RERE), o Processo Especial de Revitalizac?o (PER), o Processo Especial para Acordo de Pagamento (PEAP), o Plano de Insolvencia, o Plano de Pagamentos e a Exonerac?o do Passivo Restante.
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