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O Regime Jurídico da Expulsão de Estrangeiros no Brasil: Uma análise à luz da Constituição Federal e dos Tratados de Direitos Humanos

Luis Vanderlei Pardi
pubblicato da Almedina Brasil

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"A percepção do estrangeiro como um elemento estranho a ser tratado com desconfiança ensejou a elaboração de legislações de caráter hostil no século XX, que não coadunam com a realidade da mobilidade humana, cada vez mais presente no século XXI Não tenho dúvida que a legislação brasileira atual passará, em curto ou médio prazo, por uma intensa renovação na temática da expulsão para sua adequação à normatividade pro homine do século XXI, na linha do que é defendido por Pardi. Quando isso ocorrer, o presente livro será sempre citado como aquele que de modo pioneiro e corajoso mostrou o caminho a ser trilhado pelo legislador brasileiro. Esse é o papel da investigação científica séria como é a presente obra, que tenho a honra de prefaciar." In Prefácio de André de Carvalho Ramos.

Dettagli down

Generi Economia Diritto e Lavoro » Diritto

Editore Almedina Brasil

Formato Ebook con Adobe DRM

Pubblicato 13/05/2019

Lingua Portoghese

EAN-13 9788584930524

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