Regulação do câmbio no Brasil

As normas relacionadas ao câmbio e à Política Cambial no Brasil incidem sobre os fluxos de capital e sobre a formação de estoques de divisas, influenciando e fazendo variar no tempo outros aspectos da atuação do Estado na economia, bem como a forma e a extensão de suas interações no campo da finança internacional com outros Estados, agentes privados e organizações internacionais. Este livro jurídico tem por objetivo apresentar uma periodização para a análise das normas que enquadram o câmbio e a Política Cambial no Brasil. Trabalha-se com aportes de Ciência Sociais, considerando a abordagem estratégico-relacional; teoria de Relações Internacionais, situando realismo e institucionalismo liberal; Geografia, nos conceitos relacionados a espaço; Economia, ao tratar da hierarquia entre moedas; e Direito Internacional, tendo-se em conta a disciplina das relações no âmbito do mercado financeiro internacional. Busca-se também justificar a periodização apresentada a partir da reconstrução da história da regulamentação cambial no Brasil, dividida em "padrões normativos", que se afirmam conforme a agência para a definição da taxa de câmbio no país, que é normativamente atribuída ao Estado ou a outros atores. Os padrões normativos acompanham um quadro efetivamente jurídico baseado em soft law, conformado a partir das estratégias e dinâmicas relacionais dos atores que interagem no sistema financeiro internacional em face das transformações estruturais no quadro do capitalismo global.

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