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Regularização Fundiária Urbana e Mediação

Rita de Kassia de França Teodoro
pubblicato da Autografia

Prezzo online:
2,95

A formação de grandes conglomerados urbanos, decorrente do déficit habitacional brasileiro, acarreta péssimas condições de habitabilidade e degradação social, coloca em xeque o direito fundamental à moradia e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Essas questões desaguam no Poder Judiciário. Estaria ele apto a absorver tais conflitos e garantir o direito à moradia adequada? Há instrumentos alternativos que poderiam ser aplicados? A Lei Federal nº 13.465/2017 ajuda a resolver essa questão? Essas são as questões discutidas na presente obra, e que chamamos o leitor a refletir.

Dettagli down

Generi Economia Diritto e Lavoro » Diritto

Editore Autografia

Formato Ebook con Adobe DRM

Pubblicato 06/10/2021

Lingua Portoghese

EAN-13 9788551830413

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