Seguro Automóvel - Oponibilidade de Meios de Defesa aos Lesados

Em seguro automovel, pode a vitima de acidente deparar-se com meios de defesa opostos pelo segurador do responsavel civil? Pode, por exemplo, este segurador opor-lhe - e em que moldes - a anulabilidade do contrato decorrente da falsa indicac?o do condutor habitual? Estas quest?es encontram disciplina legal numa formulac?o confusa e equivoca, com contradic?es e incongruencias que potenciaram uma jurisprudencia abundante, mas seguindo dois trilhos divergentes. A problematica adensou-se ainda em torno da articulac?o daquele regime com disposic?es especiais da Lei do Contrato de Seguro. Adicionalmente, se a jurisprudencia da UE veio clarificar a soluc?o a luz do Direito europeu, carreou novos problemas praticos e dilemas juridicos. Uma reflex?o aprofundada sobre o tema e o objeto do presente livro.

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