Serviço Nacional de Informações: Uma Abordagem Histórica

O livro investiga três momentos na relação do sistema de inteligência com o regime militar. A fase de afirmação das instituições do autoritarismo foi marcada pela criação do SNI e reorientação do papel desempenhado pelos órgãos de informações das Forças Armadas que passaram a exercer vigilância sobre os movimentos sociais. Com o recrudescimento ideológico do autoritarismo, que se estendeu de 1968 a 1973, o SNI e os órgãos de informações militares expandiram sua influência e se tornaram o núcleo de poder com maior capacidade para definir as políticas relacionadas à segurança do Estado. O processo de transição foi acompanhado pela redefinição do sistema de inteligência que enfatizou o papel hegemônico do SNI, em detrimento dos órgãos de informações das Forças Armadas. Seja na fase transição ou após os militares deixarem o exercício de governo, o SNI consolidou-se como órgão centralizador do Sisni e continuou a desempenhar as funções de natureza policial em consonância com o projeto que lhe deu origem. Quando idealizado pelos militares da Escola Superior de Guerra no ano de 1953, no contexto democrático do governo Vargas, o SNI foi projetado como órgão auxiliar do CSN. Vimos que houve uma superação dessa proposta no decorrer do regime militar. O SNI e os serviços de inteligência assumiram um protagonismo político e passaram a ocupar o centro da estrutura de poder com maior autoridade sobre as questões de segurança interna e institucionalização do regime. Com a colaboração dos órgãos de informações das Forças Armadas, o SNI alcançou expressiva dominância no âmbito do esquema decisório governamental, como ficou demonstrado na crise de 1968 quando desempenhou o papel principal em defesa das políticas repressivas adotadas com AI-5. Orientado pela concepção autoritária da informação como um instrumento de segurança nacional e amparado por uma considerável estrutura de comunicação com boletins, estudos, relatórios e informes, o sistema de inteligência encabeçado pelo SNI difundiu estimativas no interior do aparelho estatal e persuadiu o conjunto da oficialidade dirigente sobre os riscos institucionais que o regime e a revolução de 1964 corriam diante de um plano subversivo para a tomada do poder, de caráter revanchista e antimilitarista.

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