Temas Jurídicos Atuais

O Direito, enquanto matéria que resulta diretamente da vivência humana, é um fenômeno essencialmente dinâmico. Por outro lado, constituindo verdadeiro sustentáculo de todos os grupamentos sociais modernos, manifesta-se necessariamente através de fórmulas determinadas e circunscritas, que acabam por dar uma estrutura formal de limitada flexibilidade aos regramentos emanados. É dessa aparente dualidade, dessa fricção entre o dinamismo da vida natural e o rigor dos balizamentos legais, que surge a urgência pelo trabalho do intérprete do Direito.
Mas o esforço do intérprete, além de urgente e complexo , abarca também a infinidade de contingências da existência humana, com o que paradoxalmente se abranda um pouco o peso do seu ofício. Afinal, por mais inglória que se apresente a tarefa de conciliar o real e o ideal valendo-se das ferramentas do raciocínio, a variedade natural dos acontecimentos e das fontes do Direito também oferece a cada pensador um verdadeiro universo de possibilidades interpretativas, de temas de relevância social e interesse jurídico. E é justamente nesse ponto que tem origem o conjunto das ideias demonstradas nesta obra.
De fato, as páginas seguintes apresentam temas de inquestionável importância, vislumbrados a partir do enfoque de diferentes autores, cada qual com "a sua lupa e seu caderno", dedicados à ciência jurídica com a mesma intensidade que a realidade dos fatos desafia quem ousa analisá-los sem o devido cuidado.
Partindo de temas clássicos como o exame da atuação do Ministério Público Federal como fiscal da ordem jurídica, ou ponderações sobre os limites do poder constituinte originário e acerca do controle judicial das políticas públicas, os artigos ora consolidados se lançam também em direção a problemáticas modernas, como hipóteses de planejamento tributário, a dissolução irregular das sociedades empresariais e a complexa engenharia da lavagem de dinheiro.
O escopo principal da obra, evidentemente, é enriquecer o estudo de cada matéria abordada, aprofundando o alcance da discussão sobre temas controvertidos do mundo do Direito. Acredita-se que, a partir desse estudo detido e apurado é que surgirão os critérios práticos e concretos que a realidade demanda quando os conflitos se instalam. É o pensamento humano legitimando o caminho escolhido, elegendo a melhor rota a cada encruzilhada: não é essa, afinal, a missão do intérprete?

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