Tratado Internacional em Matéria Ambiental e sua Aplicabilidade no Direito Brasileiro

Para a elaboração desta obra foi necessária uma análise sobre os tratados internacionais em matéria ambiental e sua aplicabilidade de acordo com as normas constitucionais brasileira. Os tratados internacionais sobre o meio ambiente vão desde a eliminação de substâncias no ar para proteger a camada de ozônio, a remoção de chumbo na gasolina, a partilha de recursos genéticos, protegendo o gelo da Antártida, redução do excesso de pesca, redução da poluição da água e dando às pessoas mais acesso aos alimentos. A Constituição Federal de 1998 consolida o entendimento de que os tratados internacionais se incorporam ao direito interno com status infraconstitucional. Os tratados internacionais sobre o meio ambiente é uma busca consciente pelos Estados-Partes por soluções pontuais para prevenir e diminuir os impactos ambientais derivados da conduta humana sobre o meio ambiente. Estes acordos ambientais internacionais são às vezes legalmente documentos que têm implicações legais quando não são seguidos e, em outras vezes, são mais acordos de princípio ou são para uso como códigos de conduta vinculativos. Alguns dos acordos multinacionais mais conhecidos e retratados nesse estudo formam o Protocolo de Quioto e a Declaração do Rio sobre o meio ambiente. Os Tratados internacionais objetivam regular ações de desenvolvimentos dos países para que sejam feitas dentro de parâmetros sustentáveis, mas a não ratificação por todos os países de forma equânime acaba por prejudicar o objetivo principal desses tratados, que é preservação dos bens naturais.

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