Carta PAYBACK di Mondadori
Su Mondadori Store, con la tua carta PAYBACK ti premi ad ogni acquisto.
Adriano Marteleto Godinho
-
Amanda Guedes Ferreira
-
Ana Carla Harmatiuk Matos
-
Ana Paula Barbosa-Fohrmann
-
Anderson Schreiber
-
Andréia Fernandes de Almeida Rangel
-
Bruno Henrique da Silva Chaves
-
Caitlin Mulholland
-
Carlos Henrique Félix Dantas
-
Carlos Nelson Konder
-
Carolina Silvino de Sá Palmeira
-
Cíntia Muniz de Souza Konder
-
Claudia Lima Marques
-
Daniela Corrêa Jacques Brauner
-
Daniela Silva Fontoura de Barcellos
-
Deborah Pereira Pinto dos Santos
-
Elisa Cruz
-
Fabiana Rodrigues Barletta
-
Fabíola Albuquerque Lobo
-
Fernanda Nunes Barbosa
-
Fernando Rodrigues Martins
-
Flávia Albaine Farias da Costa
-
Flavia Zangerolame
-
Flávio Bellini de Oliveira Salles
-
Flávio Henrique Silva Ferreira
-
Francielle Elisabet Nogueira Lima
-
Gabriel Schulman
-
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
-
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
-
Guilherme Domingos Wodtke
-
Guilherme Mucelin
-
Gustavo Cardoso Silva
-
Gustavo Henrique Baptista Andrade
-
Heloisa Helena Barboza
-
Henrique Rodrigues Meireles Matos
-
Igor Alves Pinto
-
Ingrid Januzzi Ferreira Gomes
-
Joanna Dhália
-
Paulo Lôbo
pubblicato da
Editora Foco
"Por meio da identificação dos sujeitos vulneráveis e dos mecanismos de tutela, por força do comando da isonomia substancial acalentado no desenho solidarista constitucional que marca o atual estágio democrático do Estado brasileiro, vivencia-se um período sem precedentes de humanização do Direito e da concreta percepção de suas novas funções. Um ordenamento jurídico que não tem por fim o reforço e manutenção do sistema de dominação social, racial e de gênero e preservação do status quo do poder estabelecido, mas atento à realidade de desigualdades e voltado ao efetivo enfrentamento das relações assimétricas que permitem a subordinação e a subjugação dos grupos vulneráveis. Se, por um lado, os ventos são alvissareiros e permitem vislumbrar rupturas importantes orientadas na proteção da dignidade das pessoas mais sujeitas à uma vida precária e sob múltiplos vieses de discriminação que impedem o acesso em igualdade de oportunidade com as demais pessoas no tecido social; por outro, o recurso desmedido, decorativo e banalizado do termo "vulnerabilidade" tende a enfraquecer seu potencial de redefinir o tratamento jurídico de inúmeros temas candentes e carentes de uma visão conectada aos reais anseios de uma sociedade plural, igualitária e sem discriminação. A polissemia da expressão, natural do seu vasto campo de incidência, aliada ao uso pouco técnico e baseado no senso comum, promete (se não já é) ser um dos grandes desafios contemporâneos da doutrina e dos tribunais, de modo a evitar um esvaziamento e, por conseguinte, a inutilidade do termo. De raízes bioéticas, com especial aplicação no contexto específico da saúde, com posterior absorção pelo Direito, é inegável que a vulnerabilidade é um termo que suscita diferentes reflexões e conceitos. Daí a necessidade de pensar nos contornos do termo em si, enquanto categoria jurídica, mas igualmente abordar suas aplicações em algumas situações, contextos e condições em que o ser humano é exposto a ponto de exigir uma resposta jurídica concreta e específica. A rigor, a dificuldade de unidade conceitual não impede uma compreensão sistemática e harmônica em torno da construção do tratamento das vulnerabilidades no cenário jurídico brasileiro. A base constitucional da tutela das vulnerabilidades é patente e se justifica em diversos princípios da Lei Maior. Em suma, a tutela das vulnerabilidades é marca indelével da identidade constitucional, eis que promover a dignidade da pessoa humana em sua dimensão social, de modo a combater todas as formas de discriminação, garantir a igualdade substancial e a busca da construção de uma sociedade justa, igualitária e plural são objetivos da República Federativa do Brasil". Trecho de apresentação dos coordenadores.
Scrivi una recensione per "Vulnerabilidades e suas dimensões jurídicas"
Torna in cima
Leggi un estratto
dai un voto
