A crise democrática brasileira do século XXI sob a ótica de uma justiça de transição

A partir dos acontecimentos ocorridos durante o período de 1964-1985 no Estado brasileiro, a presente obra procura compreender a superação da ditadura militar no contexto estrutural do constitucionalismo nacional. A pesquisa tem o intuito de enfatizar as formas de resistência a períodos de hiato de proteção de direitos humanos por meio da utilização da justiça de transição enquanto instituto provedor da humanização do pensamento social. Pesquisou-se sobre como esse período trágico da história brasileira e o consequente não esclarecimento das violações de direitos humanos ocorridas no período se relacionam com a erosão das instituições democráticas e, sobretudo, de que forma a não aplicação da justiça de transição cooperou para o atual panorama de descrédito democrático e ascensão autoritária ao poder. Apresenta-se o panorama do Brasil da pós-modernidade: falência das instituições democráticas, constitucionalismo em crise, ascensão da contranarrativa ao poder e ausência de educação para os direitos humanos do povo brasileiro. Utilizando-se como método de abordagem o materialismo histórico, tendo em vista o caráter político e social da pesquisa, a obra busca investigar as razões do anacronismo em uma sociedade com resquícios de autoritarismo, cujos valores estão centrados em ideais antidemocráticos, culminando em narrativas negacionistas que contrariam frontalmente as perspectivas da democracia deliberativa.

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