A elaboração das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em direito - Resolução CNE/CES n. 05/2018

O livro "A elaboração das diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em direito - Resolução CNE/CES n. 05/2018: contextos e sujeitos" propõe, partindo de uma reflexão acadêmica, investigar os contextos de formulação das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação em Direito (DCN), estabelecidas pela Resolução n. 05/2018, do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Superior (CNE/CES). Em seu corpo, o texto aborda aspectos atinentes ao ensino superior brasileiro, destacando as políticas públicas educacionais adotadas pelo país até a década de 1980 e também no período pós redemocratização do Brasil. Quanto ao curso de direito, trata do histórico de normatização do curso, percorrido até o ano de 2018, e apresenta considerações críticas quanto à crise do ensino jurídico. Ao tratar da formulação da Resolução CNE/CES n. 05/2018, as autoras apresentam o contexto político e normativo em que foi editada a Diretriz, destacando a participação de comissões, especialistas, entidades e a abertura para a participação popular na concepção da norma. Assim, a obra promove um debate atualizado, apontando para os aspectos que influem na organização do currículo formal dos cursos jurídicos no Brasil, por meio de suas Diretrizes Curriculares Nacionais. Pelas ponderações, propõe que se construa um pensamento mais crítico em torno da concepção de Diretriz adotada pelo CNE/CES.

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